Hon. Rémy Ngoy Lumbu e Maria Teresa Manuela em batalha contra as violações dos direitos humanos nas prisões africanas
O Hotel Hatfield em Pretória, África do Sul, foi o local na terça-feira 21 de Junho de 2022 para a abertura de uma reunião de alto nível entre representantes dos Estados, Instituições Nacionais de Direitos Humanos (NHRIs), Organizações Não Governamentais (ONG), peritos independentes em questões policiais e prisionais, bem como agentes da polícia e guardas prisionais. Organizado pela Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (ACHPR), o encontro servirá como plataforma para os participantes não só analisarem em profundidade a utilização do módulo de força, apresentarem a investigação e a recolha de dados realizada em estados membros seleccionados e outras fontes, discutirem a disponibilidade de módulos de formação para agentes policiais e prisionais nos países representados, mas também para partilhar experiências. Dentro de dois dias, serão feitos esforços para assegurar que as resoluções que surgirem sejam de grande benefício para África, em linha com a visão do ACHPR.
Encontro de ideias e conhecimentos: Representantes dos Estados, Instituições Nacionais de Direitos Humanos (NHRIs), Organizações Não-Governamentais (ONG), peritos independentes em questões policiais e prisionais, ninguém quer ser informado sobre a história desta grande reunião analítica, aprovação do estudo sobre o uso da força pelos agentes da lei em África e validação do manual de formação sobre o uso da força pelos agentes da lei e guardas prisionais e correccionais em África organizado pela Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos. Numa abordagem prospectiva, o Presidente da Comissão, o ilustre Rémy Ngoy Lumbu, esclareceu pela primeira vez os participantes sobre o objectivo deste encontro, os resultados esperados a médio e longo prazo. O objectivo geral é o de promover uma abordagem baseada nos direitos de utilização da força pelas agências de aplicação da lei em África, desenvolvendo a capacidade da polícia e da administração prisional para formar o seu pessoal na utilização legal, necessária, proporcional e não discriminatória da força.
A Honra. Maria Teresa lembrou aos Estados Partes que o uso da força pelos agentes de segurança deve estar sujeito a regras e regulamentos coerentes com o respeito e a protecção dos direitos humanos. Com os esforços agora concentrados na implementação destas normas não vinculativas, Hon. Maria Teresa, Relatora Especial da Comissão sobre Prisões, Condições de Detenção e Policiamento em África, procurou desenvolver um programa modelo de formação para agentes policiais e prisionais. e agentes prisionais para promover uma abordagem baseada nos direitos de utilização da força que seja apropriada e sensível aos contextos africanos de aplicação da lei, e que incorpore os princípios e normas estabelecidos pela Comissão ao adoptar os instrumentos interpretativos acima mencionados, que foram desenvolvidos em conformidade com o Artigo 8 (1) (b) da Carta Africana dos Direitos do Homem.
Segundo ele, o advento da pandemia de Covid-19 e as suas repercussões em África mostra que ainda há muito a fazer para implementar e adaptar os vários instrumentos de direitos humanos regionais, continentais e internacionais à realidade local. Por conseguinte, « para colmatar estas lacunas, esta reunião visa formular e disponibilizar normas de formação acordadas que dêem efeito operacional às obrigações dos Estados Partes na Carta Africana, tal como interpretadas pelo Comentário Geral sobre o Direito à Vida, as Directrizes sobre as Condições de Detenção, Custódia Policial e Detenção Pré-Julgamento em África e as Guidelines on the Policing of Manifrations by Law Enforcement Officials in Africa, mas também para sensibilizar para a necessidade de uma formação abrangente sobre o uso da força que vá além do funcionamento e utilização de instrumentos de força, tais como armas de fogo, para cobrir a aplicação prática dos princípios fundamentais da legalidade, necessidade, proporcionalidade e não discriminação, bem como regras específicas do contexto », diz ela.
Fonte: RFLD
