Discurso Lançamento do Portal da Transparência Pública
Excelências Distintas Individualidades do Aparelho do Estado;
Excelências Distintas Individualidades da Sociedade Civil;
Excelências Distintas Individualidades do Corpo Diplomático Acreditado em Angola;
Excelências, Distintas Individualidades Eclesiásticas;
Excelências, Distintas Individualidades das Formações Políticas com e sem Assento Parlamentar;
Excelências, Distintos Cidadãos Anónimos e Cidadãs Anónimas das mais variadas esferas da nossa sociedade.
Minhas Senhores e Meus Senhores,
Os meus respeitosos e mui calorosos cumprimentos!
Primeiramente, gostaria de agradecer a Deus por ter permitido que este momento acontecesse, e também, por ter possibilitado que cada um(a) das Senhoras e Senhores pudesse cá vir, testemunhar este momento que assinala um feito de singular destaque no nosso panorama político-social.
Certamente, a vossa honrosa e prestigiosa presença é bastante para crermos que não nos enganámos quando optamos por transpor o desafio monumental de criar o Portal da Transparência Pública.
Para nós, Associação PRO BONO ANGOLA os termos «transparência pública», «engajamento cívico», e «governo aberto» são ferramentas para aproximar os cidadãos aos detentores de poder e construir laços de reciprocidade.
Senhoras e Senhores,
Criamos o Portal da Transparência porque faz-se necessário existir um mecanismo que propicie o acesso a informação, num sítio, na Internet, onde qualquer um de nós, não importa o status social, possa com a maior facilidade e acessibilidade possível, pesquisar dados ou informações abertas sobre os actos de gestão pública do nosso dia-a-dia, por exemplo, construção de uma rua, ponte, ponteco, verba da limpeza do bairro, tratamento de valas de drenagem, etc.
O Portal da Transparência pretende suprir essa lacuna. Importa antes de tudo salientar que, propiciar acesso à dados abertos e informações sobre a gestão pública é tarefa de quem faz a gestão dos recursos públicos. É evidente que existem já, muitos sites governamentais providenciando “alguma” informação sobre a gestão pública. Todavia, hão de connosco convir que muito ainda precisa de ser feito no que diz respeito à divulgação transparente dos dados relativos aos actos de gestão pública.
Segundo um estudo feito pelo FMI, países mais corruptos arrecadam menos impostos (…). Além disso, quando os contribuintes acreditam que o governo é corrupto, há maior probabilidade de evitarem pagar os impostos. Em termos gerais, os governos menos corruptos arrecadam 4% do PIB a mais em receitas tributárias do que os países no mesmo nível de desenvolvimento económico, mas com níveis de corrupção mais elevados.
Por outro lado, o estudo do FMI mostra que a corrupção também impede que as pessoas se beneficiem inteiramente da riqueza gerada pelos recursos naturais dos seus países. Como a exploração de petróleo e outros minerais gera lucros enormes, cria fortes incentivos para a corrupção. Deste modo, os países ricos em recursos naturais têm, em média, instituições mais fracas e mais corrupção.
Dados divulgados pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD, demonstram que, mesmo em períodos normais, registam-se perdas de cerca de 455 mil milhões de dólares por ano, e segundo as estimativas da organização para a cooperação e desenvolvimento económico – OCDE, até dois mil milhões de dólares, são perdidos/desviados em custos com compras no sector da saúde, por exemplo.
A Transparência Pública é um conjunto de metodologias que obrigam todas as entidades públicas a prestar contas à população, utilizando a Internet como meio principal de divulgação das acções de todos os entes que utilizam fundos públicos para a prossecução de interesses colectivos.
A transparência na gestão pública precisa acontecer, seja por razões legais, éticas, morais ou políticas, garantindo que todos os actos públicos sejam conhecidos, verificados e auditados pela população. Esta acção é fundamental para todo membro do Estado, seja a nível municipal, provincial ou central.
Além do aspecto legal e ético sobre compartilhar dados públicos com a sociedade, administrar o poder público de forma transparente é uma atitude estratégica para um país que tem como desígnio a consolidação da democracia.
Portanto, quando os cidadãos têm acesso a informação inerente à gestão pública e sabem como utiliza-la para responsabilizar os gestores públicos, podem quebrar ciclos de corrupção sistémica e estabelecer um novo paradigma de integridade.
Esta ação de controlo da gestão pública possibilita a fiscalização da sociedade, além de estender a participação cidadã no processo de tomada de decisões.
Sem os instrumentos de responsabilização da transparência, participação dos cidadãos e governo aberto, as finanças públicas estão sujeitas a desvios, os recursos financeiros não ser utilizados convenientemente, as vozes dos cidadãos não são ouvidas e as necessidades básicas não são satisfeitas.
A publicação permanente de dados abertos sobre a gestão pública, além de garantir a transparência na aplicação dos recursos financeiros, fortalece a confiança dos cidadãos nas ações do governo, desde que, estas mesmas informações sejam passadas de forma simples e numa linguagem compreensível para a maioria dos cidadãos.
Alerta ao facto de a sociedade estar cada vez mais atenta à aplicação das finanças públicas e que os dados têm de estar claros para a compreensão de qualquer pessoa, Angola pode figurar entre os países cimeiros na promoção da transparência e prevenção da corrupção, bastando para o efeito, passar a publicar mais frequentemente, dados sobre a gestão pública numa linguagem acessível, clara e compreensível ao cidadão.
Posto isto, gostaríamos de dizer que, ao invés de ser encarado com uma ameaça, o Portal da Transparência é uma oportunidade e um desafio à mudança de paradigma na gestão pública Angolana, à abertura do governo e mudança da mentalidade no confronto com novas ideias.
Estamos avisados em relação aos desafios que temos e teremos pela frente, por isso, dizemos que, desejamos contar com o apoio de todos aqui presente e de modo geral, de todos os extratos da nossa sociedade.
Que possamos todos nos revezar e levar este projecto a bom porto, a bem do nosso país e das suas instituições, pois, o fim último desta iniciativa é melhorar a vida de todos nós por via de uma melhor e mais eficiente gestão dos recursos financeiros tão necessários ao desenvolvimento.
Senhoras e Senhores,
Reiterados agradecimentos pela vossa presença e que possam fazer bom uso e tirar o melhor proveito das informações contidas no Portal da Transparência Pública.
Angola Avante!
Muito obrigado!
Bartolomeu Milton
